Na FirePrive, o acesso, visualização e publicação de conteúdo é estritamente
proibido para menores de 18 anos, conforme os T ermos de Uso, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), e as diretrizes estabelecidas
pelo Código Penal Brasileiro.

Observamos rigorosamente as normas do CONAR (Conselho Nacional de
Autorregulamentação Publicitária), que proíbe a veiculação de qualquer forma de
publicidade direcionada a menores de idade em plataformas de conteúdo adulto.

A FirePrive investe amplamente em tecnologia de ponta e conta com equipes
especializadas em moderação e controle de risco para assegurar o cumprimento
dessa política. Além disso, disponibilizamos um canal de denúncia seguro (via
denuncia@fireprive.com) para que usuários possam reportar incidentes ou
suspeitas de violação das nossas políticas. Todos os casos serão investigados com
rigor e, se necessário, notificados às autoridades competentes.

Procedimentos de Verificação de Idade e Identidade
Antes de publicar conteúdo ou acessar nossa plataforma, criadores e assinantes
precisam passar por um processo de verificação de identidade e idade. Essa
verificação pode levar até 3 (três) dias para ser aprovada e inclui a coleta dos
seguintes documentos e dados:

● Nome completo
● Endereço de e-mail verificado
● Endereço postal
● Data de nascimento
● Selfie atual
● Selfie segurando documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte)
● Informações de pagamento (assinantes)

Monitoramento Contínuo
Após a verificação inicial, realizamos monitoramento contínuo das contas,
especialmente para transmissões ao vivo e interações em tempo real. Caso algum
conteúdo ou comportamento viole os T ermos de Uso ou a legislação brasileira, a
transmissão poderá ser interrompida imediatamente. Dependendo da gravidade da
infração, as penalidades podem incluir:

● Notificação ao usuário
● Solicitação de documentos adicionais para verificação
● Suspensão temporária ou permanente da conta
● Multas ou penalidades previstas nos T ermos de Uso
● Denúncia às autoridades policiais, em conformidade com o artigo 244-A do
ECA, que criminaliza a exposição de menores a conteúdo inapropriado.
Compromisso com a LGPD.

Nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº
13.709/2018) é sólido. Garantimos que os dados coletados não serão vendidos ou
compartilhados com terceiros para fins comerciais. Entretanto, conforme os casos
permitidos pela LGPD, dados poderão ser compartilhados nos seguintes casos.
Mantemos o compromisso de transparência e segurança de dados, utilizando
tecnologias como criptografia e autenticação multifatorial, protegendo todas as
informações sensíveis de nossos usuários. A FirePrive opera em total conformidade
com a legislação aplicável, proporcionando um ambiente seguro, confiável e responsável.